Senhor Presidente; Senhoras Deputadas;
Senhores Deputados; senhoras e senhores aqui
presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e
pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem
pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, mídias
sociais e pela Língua Brasileira de Sinais – Libras;
ilustres cidadãos do meu Estado, Minas Gerais, a
quem tenho o orgulho de aqui representar,
Há 50 anos, no dia 26 de abril de 1961, nasceu o
SESEF – Serviço Social das Estradas de Ferro, criado
pela Lei Federal nº 3.891, decretada pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo então Presidente Jânio
Quadros.
Vinculado ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro – DNEF, o SESEF recebeu como sua principal atribuição “a defesa da saúde, principalmente através da medicina preventiva e da realização de colônias de férias e de repouso”.
O sustento da entidade se deu pela cobrança de uma taxa adicional de 2% (dois por cento) sobre as tarifas de uso das estradas de ferro então administradas, direta ou indiretamente, pela União e pelos Estados, cujo produto passou a constituir o Fundo Social Ferroviário. Não dependeu, pois, do aporte de recursos públicos.
Mais adiante, com a extinção do DNEF, o SESEF passou a vincular-se à Rede Ferroviária Federal S/A, ocasião em que foram mantidas suas finalidades. Já em 2007, pela Lei nº 11.483, de 31 de maio, a entidade foi transferida para a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, empresa também vinculada ao Ministério dos Transportes.
Desse período citado, é de se ressaltar as dificuldades administrativas e financeiras que a instituição passou sobretudo na década de 1990. A causa desse revés foi a desestatização das malhas operadas pela RFFSA, ocasionando o fim da cobrança do adicional de 2% sobre os serviços prestados pelas operadoras concessionárias. Ressalto que essa contribuição era a única fonte de recursos que supria o Fundo Social Ferroviário.
Daí em diante, por absoluta questão de sobrevivência, o SESEF passou então a ter o seu funcionamento custeado exclusivamente pelas mensalidades pagas pelos participantes do PLANSFER – Plano de Saúde dos Ferroviários, criado pela entidade em 1989.
O PLANSFER tornou-se um dos melhores planos de saúde do país, chegando a alcançar mais de 43 (quarenta e três) mil ferroviários e seus dependentes. E essa situação persistiu até o período de 2003 a 2008, quando uma administração temerária e irresponsável consumiu toda a reserva técnica do Plano, da ordem de R$ 51 (cinquenta e um) milhões de reais em títulos públicos, além de construir um endividamento cujo montante alcançou mais de R$ 41 (quarenta e um) milhões de reais.
Em consequência desse descalabro financeiro, os prestadores de serviço – hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde – foram cancelando seus convênios e os padrões de qualidade de atendimento do Plano decaindo, fazendo com que participantes mais jovens e com renda mais elevada migrassem para outros planos do mercado.
Restaram fiéis ao PLANSFER cerca de 13 (treze) mil participantes, justamente os mais idosos – cerca de 5 (cinco) mil desses com mais de 80 anos, com renda mensal modesta, o que os impede de se transferirem para outros planos, melhores, mais muito mais caros.
Diante da situação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, viu-se na contigência de intervir na entidade.
Em face desse quadro perverso, o Ministério dos Transportes decidiu afastar a administração geradora do rombo nas finanças do SESEF, recompondo o Conselho Deliberativo e designando para ocupar a função de Diretor Executivo da entidade, a partir de 12 de novembro de 2008, o ferroviário Jorge Moura, nosso ex-colega de Parlamento, que foi o criador do PLANSFER, em seu primeiro mandato, e que o estendeu aos aposentados e pensionistas, em sua segunda gestão à frente do órgão.
A nova Administração, então, implantou uma gestão austera e estancou o processo de endividamento, passando a desenvolver ingentes esforços para obter os recursos necessários ao equacionamento da situação econômica e financeira da entidade, para evitar a liquidação extrajudicial do SESEF / PLANSFER, por parte da ANS, e para revitalizar o Plano de Saúde, fazendo-o retornar aos seus tradicionais padrões de qualidade. Para tanto, tem contado com o unânime apoio da categoria e de suas entidades representativas – Federações, Sindicatos e Associações de Aposentados e Pensionistas.
Em que pesem tais esforços, ainda não se conseguiu uma solução para o problema. Isso levou a categoria ferroviária, constituída de mais de 80 (oitenta) mil trabalhadores ativos, posentados e pensionistas, em todo o país, a promover a “Semana Nacional de Luta pelo Sesef / Plansfer”, no período de 14 a 18 de março. Sob a liderança da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, a mais antiga entidade da categoria, realizaram-se 34 (trinta e quatro) eventos, do Norte ao Sul do Brasil, com um unânime apelo: “Presidenta
Dilma, salve o Sesef / Plansfer”.
Passo seguinte, foi encaminhada à Senhora Presidenta uma proposta de Medida Provisória para alterar o Inciso III da Lei nº 11.483, de 31 / 05 / 2007, e permitir um aporte de recursos por parte da União para ressarcir o Fundo Social Ferroviário de sua reserva técnica, que foi dilapidada no período de 2003 a 2008, por uma administração leviana, constituída de agentes nomeados pela própria União.
Assim, nobres colegas, às vésperas de comemorar seu cinquentenário, o SESEF – Serviço Social das Estradas de Ferro tem muitos motivos para celebrar o que já foi feito, mas sua atual situação é dramática, necessitando de urgente socorro para não ser extinto, deixando ao desabrigo a saúde de cerca de 13 (treze) mil trabalhadores, em grande parte idosos e com renda modesta, além de gerar o desemprego de cerca de 250 (duzentos e cinquenta) funcionários do SESEF / PLANSFER.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, ao registrar e parabenizar, pois, os 50 anos de criação do SESEF, endosso e reitero o apelo dos ferroviários à Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff, pleiteando que se edite a Medida Provisória saneadora das finanças da entidade, evitando-se, assim, sua liquidação extrajudicial.
Presidenta Dilma, salve o SESEF / PLANSFER e dê esse presente de aniversário à categoria ferroviária. Esta lhe ficará para sempre agradecida.
Muito obrigado!
