SESEF 50 ANOS
Meio século a serviço dos ferroviários
26 de abril de 1961. O então Presidente da República, Jânio da Silva Quadros, sancionou a Lei nº 3.891, decretada pelo Congresso Nacional. Nascia, assim, o SESEF – Serviço Social das Estradas de Ferro, vinculado ao então DNEF – Departamento Nacional das Estradas de Ferro, com a missão básica de proteger a saúde dos trabalhadores ferroviários e seus dependentes, bem como lhes oferecer atividades educacionais, culturais e de assistência social.
A mesma Lei criou o Fundo Social Ferroviário, por meio da cobrança de um adicional de 2% sobre as tarifas cobradas dos clientes pelas estradas de ferro então vinculadas ao Governo Federal: a Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e a E. F. Vitória a Minas e a E. F. Carajás, pertencentes à Cia. Vale do Rio Doce.
O Fundo, que existiu até a desestatização da RFFSA e da Vale, permitiu que o SESEF cumprisse bem e plenamente suas finalidades, sem recorrer a recursos públicos.
Em 1989, em nossa primeira gestão à frente da entidade, pudemos criar o PLANSFER – Plano de Saúde dos Ferroviários, que, mais adiante, em nossa segunda administração, estendemos aos aposentados e pensionistas. Nosso Plano chegou a alcançar mais de 43 mil ferroviários e seus dependentes, sendo considerado um dos melhores do país.
Assim foi até o período de 2003 a 2008, no qual a administração da entidade consumiu toda a reserva técnica do PLANSFER, no montante de R$ 51 milhões, e ainda deixou uma dívida de mais de R$ 41 milhões com prestadores de serviços. Com isso, os participantes mais jovens e com renda mais elevada migraram para outros planos. Ficaram conosco cerca de 13 mil beneficiários, dos quais mais de 5 mil com idade avançada, com mais de 80, 90 e até 100 anos. Face a esse quadro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS implantou o regime de Direção Fiscal no Plano, que passou a conviver com a ameça de liquidação extrajudicial pela referida Agência.
Para reverter esse quadro perverso, o Ministério dos Transportes afastou aquela administração, recompôs o Conselho Deliberativo e nos designou para um terceiro mandato como Diretor Executivo, a partir de 12 de novembro de 2008.
Adotamos, a partir daí, um gestão com austeridade, não se aplicando recursos das mensalidades do Plano de Saúde em atividades que não fossem vinculadas ao PLANSFER. Paralelamente, passamos a buscar recursos para equacionar a grave situação financeira, a fim de salvar o Plano da liquidação para em seguida revitalizá-lo. Para tanto, contamos com o apoio da categoria e das entidades que a representam: a FNTF – Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, a FNITST – Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos / CUT, a FENAFAP – Federação Nacional das Associações de Ferroviários Aposentados e Pensionistas, os Sindicatos e Associações. Destaque especial merece a Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da E. F. Leopoldina, a mais antiga entidade classista ferroviária, que organizou e coordenou a Semana Nacional de Luta pelo Sesef / Plansfer, no período de 14 a 18 de março de 2011, com a realização de 34 eventos, do Norte ao Sul do Brasil.
Essa memorável mobilização gerou um “Manifesto à Presidenta Dilma” e a proposição de uma Medida Provisória para alterar o Inciso III da Lei nº 11.483, de 31 / 05 / 2007, para viabilizar um aporte de recursos da União para ressarcir o Fundo Social Ferroviário de sua reserva técnica dilapidada na gestão de 2003 a 2008.
Assim, ao celebrar seus 50 nos de criação, o SESEF tem uma expressiva folha de bons serviços prestados aos ferroviários e seus familiares. As dificuldades têm sido enormes, mas nossa luta conseguiu unir a categoria e pudemos resistir até agora.
Agradecemos a confiança do Governo Federal, cujas autoridades têm nos prestigiado e apoiado, com especial destaque para o Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Dr. Alfredo Nascimento; para o então Ministro de Estado dos Transportes, Exmo. Sr. Dr. Paulo Bernardo, e para o Ilmo. Sr. Presidente da VALEC, Dr. José Francisco das Neves; aos diversos Senadores e Deputados, que têm se empenhado em nosso favor; e aos ilustres membros do Conselho Deliberativo.
Nossa gratidão sobretudo aos funcionários do SESEF que, com dedicação e competência, não esmoreceram diante das dificuldades e continuam a prestar bons serviços, bem como às entidades representativas da categoria, fiéis companheiras nossas na luta que vimos travando desde novembro de 2008.
Que este meio século de conquistas, enfrentamento de problemas e busca de soluções, seja o prenúncio de dias melhores para o SESEF / PLANSFER – uma das mais importantes e inalienáveis conquistas dos trabalhadores ferroviários.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011
JORGE MOURA
Diretor Executivo
