PAULO PAIM
Senador PT/RS

Senador Paulo Paim – PT/RS
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Pronunciamento sobre a 4ª Audiência Pública do Ciclo de Debates em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que teve como tema “Trabalho decente (saúde do trabalhador) – Ferroviários.

"Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:

Na condição de Presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, tive a honra de requerer e dirigir a 4ª Audiência Pública do Ciclo de Debates em Defesa do Emprego e da Previdência Social.

Trago a esta Tribuna ponderações e expectativas da audiência que teve como tema “Trabalho decente (saúde do trabalhador) - Ferroviários” e aconteceu no dia 21 de junho passado.

Estiveram presentes à audiência as mais expressivas lideranças da categoria ferroviária, constituída de cerca de 80 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas de todo o País.
Juntamente com o Diretor Executivo do SESEF – Serviço Social das Estradas de Ferro, o ex-Deputado Federal Jorge Moura, os líderes de classe expuseram a grave situação com que se defronta o SESEF, entidade paraestatal criada pela Lei nº 3.891, de 26 / 04 / 1961,...
... vinculada ao Ministério dos Transportes, que mantém há mais de 20 anos o PLANSFER – Plano de Saúde dos Ferroviários, sem fins lucrativos e sob o regime de autogestão.
Inicialmente destinado aos ferroviários em atividade, o Plano foi estendido em 2001 aos aposentados e pensionistas, chegando a alcançar cerca de 43 mil participantes e seus dependentes.
Era considerado um dos melhores planos de saúde, com padrões de excelência no atendimento.
Infelizmente, porém, uma má administração conduzida no período de junho de 2003 a novembro de 2008, gastou de forma desmedida a reserva técnica em Notas do Tesouro Nacional – NTNs, com valor de face de cerca de R$ 55 milhões, os quais, com seu valor atualizado, alcançariam hoje cerca de R$ 88 milhões...

... Mais ainda, existe um endividamento de mais de R$ 42 milhões com os prestadores de serviços (hospitais, laboratórios, profissionais de saúde).
Essa deterioração financeira fez com que grande parte dos prestadores de serviços rompessem seus convênios com o PLANSFER, por falta de pagamento...

... Com isso, os tradicionais padrões de qualidade de atendimento decaíssem, gerando a evasão de participantes mais jovens e com padrões de renda mais elevados, que buscaram outros planos do mercado.

Restaram com o SESEF / PLANSFER os beneficiários mais idosos e com menor renda mensal, sem condições de migrar para outros planos, que praticam mensalidades mais elevadas.
Assim, os cerca de 9 mil remanescentes, dos quais a maioria está nessa condição, tem no PLANSFER a única alternativa para a proteção de sua saúde.

Para buscar reverter essa situação perversa, o Ministério dos Transportes, em 12 de novembro de 2008, recompôs o Conselho Deliberativo do SESEF e designou seu novo Diretor Executivo, o ex-Deputado Federal Jorge Moura, o qual já havia dirigido a entidade por dois mandatos anteriores (no primeiro, criou ele o PLANSFER e, no segundo, foi o responsável por sua ampliação para aposentados e pensionistas).

A nova administração, que encontrou o SESEF / PLANSFER sob Direção Fiscal da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em consequência do desequilíbrio econômico e financeiro já referido, implantou uma gestão austera, procurou estancar o processo de endividamento e lançou-se à luta para salvar o Plano de Saúde, sob ameaça iminente de liquidação extrajudicial por parte da ANS.

Nessa luta, contou desde o início com o unânime apoio das entidades de classe – Federações, Sindicatos e Associações de Aposentados e Pensionistas, que consideram o SESEF / PLANSFER uma das mais importantes e inalienáveis conquistas da categoria.

Graças a essa união de esforços, o Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Sr. Ministro de Estado dos Transportes concederam, no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – 2008 / 2009, celebrado entre a FNTF – Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e a VALEC, empresa vinculada ao MT, um acréscimo mensal de R$ 60 para cada ferroviário ativo, aposentado e pensionista; uma parcela mensal de R$ 55 do mesmo deveria ser repassado ao SESEF, para aplicação no PLANSFER.

Infelizmente, porém, dificuldades regulamentares e burocráticas da Previdência Social impediram que fosse descontada tal parcela dos cerca de 80 mil aposentados e pensionistas.

Por força das normas do INSS, o desconto somente pode ser efetuado daqueles que o autorizem expressa e individualmente. Face à amplitude do universo de aposentados e pensionistas e sua disseminação por todo o País, bem como a incorporação do acréscimo à remuneração de cada qual, a obtenção da autorização individual foi frustrada.

Apenas pouco mais de 500 aposentados e pensionistas preencheram e assinaram o formulário de autorização estabelecido pelo INSS, sem efeito retroativo. Com isso, a receita mensal proveniente do desconto ficou reduzida a uma parcela mínima, insuficiente para o saneamento financeiro do SESEF/PLANSFER.

Buscou-se, então, conseguir que o Governo Federal fizesse o aporte de recursos com base em Emendas Parlamentares às Medidas Provisórias nºs. 479, 487, 496 e 501.

Também essa tentativa não logrou êxito, uma vez que as Emendas propostas foram abortadas antes de sua submissão ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, graças ao apoio de parlamentares e do então Secretário Executivo e atual Ministro de Estado dos Transportes, Economista Paulo Sérgio Passos, conseguiu-se que a ANS prorrogasse por mais de uma vez a data por ela fixada para a alienação da carteira do PLANSFER,
o que levaria à liquidação extrajudicial do Plano. A última prorrogação concedida pela referida Agência Reguladora está agora fixada para 12 de outubro próximo.

Urge, portanto, uma solução imediata para o problema, sob pena de deixar desamparada a saúde de milhares de idosos e seus dependentes, além de gerar o desemprego de cerca de 250 trabalhadores que prestam serviços ao SESEF / PLANSFER.

A matéria está em trâmite no âmbito do Ministério dos Transportes, sendo objeto do Processo nº. 50000.018416/2011-13. Diversas reuniões foram já realizadas na Casa Civil da Presidência da República, envolvendo além do MT os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando buscar uma solução que evite a tragédia iminente, a qual, se não for evitada, gerará graves consequências sociais e políticas.

É preciso salientar, Senhoras e Senhores Senadores, que, feito o saneamento financeiro com o aporte dos necessários recursos por parte do Governo Federal, o PLANSFER não apenas terá sua continuidade garantida com autosustentação, mas também será revitalizado.

Há um grande contingente de beneficiários que dele se desligaram, mas que retornarão ao Plano, face às vantagens competitivas que ele oferecerá para a categoria.

Mais ainda, novos participantes serão conquistados no universo metroferroviário, como é o caso de empregados das concessionárias, dos metrôs e da indústria de material ferroviário, em crescente expansão no Brasil. Pode-se afirmar, sem receio de erro, que o PLANSFER não é o chamado “buraco sem fundo”; pelo contrário, detém todas as condições para retornar aos seus tradicionais padrões de qualidade de atendimento e será autosustentável, sem necessidade de novos aportes por parte da União, retomando dessa forma a sua tradição de bom atendimento e de excelente qualidade sócio assistencial.

Estamos falando de um custo mínimo para corrigir um erro, de insuportável custo para as famílias de ferroviários – ativos, aposentados e pensionistas - cuja maioria não tem condições de pagar outro plano (todos mais caros do que o Plansfer) e que não tem qualquer culpa pela dilapidação de recursos que eram seus.

Repito: está amplamente demonstrado que o plano é e poderá voltar a ser autofinanciável.

O Governo tem a oportunidade de demonstrar mais uma vez sua permanente preocupação com os problemas sociais, especialmente com a saúde e os idosos e conta com meu apoio entusiástico.

Os ferroviários e seus familiares pedem socorro!!! Assim, apelo aos titulares dos Ministérios citados e a nossa Presidenta Dilma Rousseff para que, com sua sensibilidade social, viabilizem, com toda a urgência, as providências necessárias para salvar o Plano de Saúde dos Ferroviários. Isso será um justo reconhecimento a uma categoria de trabalhadores que tanto contribuiu e ainda contribui para a construção da história do nosso povo e para o desenvolvimento do nosso Povo.
Vamos, pois, salvar o SESEF / PLANSFER! Antes que seja tarde.

Era o que tinha a dizer.